Termos e Condições Gerais & Condições de Uso

Estado: 27/01/2026

1. Fornecedor / Âmbito de aplicação

Estes termos aplicam-se a todos os contratos relativos a conteúdos digitais e/ou serviços digitais celebrados através do site roulette-software.com, bem como por meio de soluções de checkout integradas.

Fornecedor nos termos destes Termos:
Walter Herbrandt – kölns-webdesign
Am Braunsacker 34
50765 Colónia
Alemanha
E-mail: arelaw@aol.com
NIF IVA: DE336464077

2. Público-alvo / Idade mínima

A oferta destina-se exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos. Ao comprar/utilizar, confirmas que tens pelo menos 18 anos.

3. Objeto do contrato

O objeto do contrato são produtos digitais (por exemplo, software, chaves de licença, downloads, acessos), conforme descritos nas respetivas páginas de produto.

4. Celebração do contrato

A apresentação dos produtos não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas um convite para efetuar uma encomenda. O contrato é celebrado quando concluis o processo de compra e recebes a confirmação.

5. Preços, impostos e pagamento

Aplicam-se os preços indicados no checkout no momento da encomenda.

O processamento do pagamento é efetuado através da Ablefy ou dos prestadores de pagamento disponibilizados.

6. Entrega / Disponibilização

A disponibilização ocorre normalmente até 5 minutos após o pagamento bem-sucedido, por e-mail (link de download, dados de acesso ou instruções).

7. Direito de arrependimento

Os consumidores têm, em princípio, um direito legal de arrependimento.

Nota: para conteúdos digitais, o direito extingue-se se consentes expressamente a execução imediata.

8. Direitos de uso / Licença

Com a compra, obténs um direito de uso simples, não exclusivo e intransmissível, limitado ao uso pessoal.

9. Uso proibido

É proibido qualquer uso ilegal, automatizado, abusivo ou que comprometa os sistemas.

10. Sem promessa de ganhos

Os produtos são ferramentas de análise e apoio à decisão. Não são garantidos ganhos. O jogo pode causar dependência — joga de forma responsável.

11. Atualizações

Podemos fornecer atualizações para manter a segurança e a funcionalidade.

12. Garantia

Aplicam-se os direitos legais de garantia.

13. Responsabilidade

A responsabilidade é limitada nos termos permitidos por lei.

14. Conteúdos de terceiros

Podem ser integrados conteúdos ou serviços de terceiros.

15. Proteção de dados

Consulta a política de privacidade: Privacidade.

16. Disposições finais

Aplica-se o direito alemão.

17. Resolução de litígios

Plataforma ODR da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

18. Direitos de imagem

Créditos das imagens: www.freepik.com

19. Responsável pelo conteúdo

Walter Herbrandt

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